Termos de uso e política de privacidade

1. Do objeto

A Plataforma CPDS Collab Eventos visa possibilitar a divulgação, gerenciamento, inscrição, credenciamento, controle de presença e emissão de certificados digitais em eventos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e corporativos, promovidos pela UESB ou por organizações e instituições parceiras cadastradas.

Caracteriza-se pela oferta de ambiente digital multi-tenant para que organizadores planejem suas atividades e participantes tenham acesso prático a ingressos, grades de programação e certificados de participação.

2. Da aceitação

O presente documento estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do site.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação deste instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços e recursos fornecidos pelo ecossistema. Caso não concorde com as disposições aqui descritas, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários e elegibilidade (público 18+)

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas. Não é permitida a inscrição ou participação direta de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos). Ao se cadastrar, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz perante a legislação civil.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Plataforma para permitir o acesso a ela 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa temporariamente para atualizações, correções ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da Plataforma requer autenticação por meio do protocolo seguro Google OAuth.

• Ao se autenticar, o usuário deverá conferir seus dados, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados e verídicos;
• O usuário compromete-se a não transferir suas credenciais de acesso a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que delas seja feito;
• Cada inscrição gera um ingresso digital nominal, pessoal e intransferível, sendo vedada sua comercialização ou cessão paralela, salvo regra expressa da organização promotora do evento;
• O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento ou exclusão de seu cadastro e de seus dados junto à Plataforma por meio do Canal de atendimento e suporte do CPDS ou pelos canais institucionais da Universidade;
• O usuário, ao aceitar estes Termos, autoriza expressamente a Plataforma a tratar seus dados para as finalidades do serviço, na forma detalhada na Política de privacidade a seguir.

5. Das condutas vedadas

É expressamente proibido aos usuários:

• Burlar, simular ou manipular os mecanismos de registro de presença e credenciamento (incluindo simulação de coordenadas de GPS ou repasse indevido de telas de QR Code);
• Realizar varreduras automatizadas não autorizadas (scraping), engenharia reversa ou tentativas de violar os controles de segurança e isolamento da plataforma;
• Publicar ou promover eventos com conteúdos ilícitos, discriminatórios ou violadores de direitos de terceiros.

A constatação de tais práticas autoriza o cancelamento das inscrições obtidas de forma irregular e a suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Da responsabilidade das organizações promotoras

As entidades e organizações cadastradas na plataforma são integralmente responsáveis pelo planejamento, cumprimento das programações divulgadas, veracidade das informações, disponibilização de locais adequados e emissão tempestiva dos certificados de seus respectivos eventos.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não comercializamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. As únicas exceções são:

• Organização promotora do evento: A equipe coordenadora do evento acessa a lista de inscritos estritamente para gestão das atividades, controle de presença e expedição de certificados;
• Expositores e patrocinadores de estandes: O participante pode autorizar o compartilhamento de seu contato (nome e e-mail) com estandes visitados. Essa autorização é sempre voluntária e opcional (checkbox desmarcado por padrão na inscrição e na confirmação de presença no estande). A revogação do consentimento pode ser realizada a qualquer tempo na própria plataforma, solicitada pelo Canal de atendimento e suporte do laboratório ou diretamente junto à coordenação do evento;
• Cumprimento de determinação legal: Registros de acesso a aplicações de internet (endereço IP, data e hora da conexão) são mantidos nos servidores e registros de conexão da infraestrutura pelo prazo mínimo de 6 meses, em estrito cumprimento ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), para eventual atendimento de ordens judiciais.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para atingir as finalidades desta Política:

• Dados de conta permanecem ativos até solicitação de exclusão pelo usuário;
• Metadados de autenticidade dos certificados emitidos (código validador, nome do titular, evento e carga horária) são mantidos para conferência curricular pública. A consulta pública nunca exibe o CPF completo (apenas parcialmente mascarado para conferência), e-mail ou endereço residencial;
• Coordenadas geográficas de autoleitura de presença são excluídas definitivamente em até 7 dias corridos após o registro.

4. Como o titular pode exercer os seus direitos

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular poderá requerer: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização ou eliminação de dados tratados em desacordo com a lei, e revogação de consentimentos.

O titular pode atualizar seus dados pessoais diretamente na seção Minha conta. Para suporte operacional, revogação de consentimentos, solicitação de exclusão antecipada de conta ou dúvidas técnicas sobre seus dados na plataforma, poderá acionar o Canal de atendimento e suporte do laboratório (detalhado na Seção 7 a seguir). Demandas de âmbito institucional seguem os canais oficiais de comunicação da Universidade.

5. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração.

• Isolamento de dados por organização (modelo multi-tenant);
• Criptografia em repouso e pseudonimização de documentos;
• Restrições e controle rigoroso de acesso aos bancos de dados;
• Procedimento operacional de resposta e notificação de incidentes à ANPD e aos titulares em conformidade com as normas legais vigentes (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

6. Alterações nesta política

Reservamo-nos o direito de modificar as presentes normas a qualquer momento, especialmente para adaptá-las a novidades na plataforma ou alterações na legislação. Sempre que houver modificações substanciais, os usuários serão notificados.

7. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer dúvidas sobre a operação da plataforma, solicitar cancelamento de cadastro, exclusão de dados pessoais ou reportar incidentes, disponibilizamos os canais a seguir:

Para dúvidas operacionais sobre inscrições ou locais de um evento, orientamos também a consulta direta à página pública do respectivo evento ou à seção de Ajuda.